O uso do módulo fiscal como parâmetro na Lei de Proteção da Vegetação Nativa brasileira

Manuela Maria Pereira do Nascimento; Hélio Mário de Araújo; Laura Jane Gomes

Authors

Manuela Maria Pereira do Nascimento Universidade Federal de Pernambuco
Hélio Mário de Araújo Universidade Federal de Sergipe
Laura Jane Gomes Universidade Federal de Sergipe

Keywords:

New Forest Code, Module Fiscal, Sergipe.

Abstract

The Law No. 12.651, of May 25, 2012, which provides for the Protection of the Native Vegetation (PNVL), being closely connected with facts and consequences of a social, biological and productive nature, is an important instrument for environmental planning. Considering the parameters in the State of Sergipe, this work had as objective the analysis of the conception of the PNVL with respect to the use of the fiscal module to determine areas of replacement and maintenance from Permanent Preservation Riparian Areas in the rural properties. To achieve this objective, the current legislation as well as the documents used for discussions, elaborated for scientific organizations and related articles were reviewed. In the complex scope in which the formulation of the PNVL is immersed, some ideas, opinions and information are put in evidence in detriment of others. In particular, it has been widely divulged the idea that the formulation of the PNVL involves the conflicts between the expansion of Brazilian agriculture and the conservation and restoration of natural vegetation areas to compensate those areas that has already been deforested. However, there are operational criteria that make unfeasible their application and increase damage depending on the region. There are two difficult issues: the establishment of more acceptable limits taking into accounts the biodiversity and socio-economic activities not predominant in the Brazilian agricultural model, and the effectiveness of the Rural Environmental Registry proposed in the new code. The use of the fiscal module demonstrates that the PNVL is based on the economic dimension, especially on the agricultural sector. Furthermore, the participation of certain agents, organizations and groups that compose the government is characterizing a point extremely negative in regarding the use and biodiversity management as previewed by the PNVL.

Author Biographies

Manuela Maria Pereira do Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco

Cursando Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente na Universidade Federal de Pernambuco - PRODEMA/UFPE. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA-Universidade Federal de Sergipe). Possui Graduação em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Experiência interdisciplinar em projetos de pesquisa e extensão. Atuou profissionalmente nas áreas de ensino, geoprocessamento, gestão urbana e ambiental.

Hélio Mário de Araújo, Universidade Federal de Sergipe

Doutourou-se em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe, com tese defendida na área de Geomorfologia. Atualmente é Professor Associado III do Departamento de Geografia da UFS (Campus de São Cristóvão) e do quadro permanente dos Programas de Pós-graduação em Geografia/PPGEO e Desenvolvimento e Meio Ambiente / PRODEMA, onde leciona e orienta nos cursos de Mestrado e Doutorado. Exerceu o cargo de Chefe do Departamento de Geografia por duas gestões nos períodos 2007/2009 e 2009/2011. Coordena na UFS o Curso de Licenciatura em Geografia no âmbito do sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB), além de atuar como Professor-pesquisador I CAPES/MEC na modalidade de Educação a Distância. É Líder do Grupo de Pesquisa em Dinâmica Ambiental e Geomorfologia (DAGEO/CNPq/UFS) e Coordena o Laboratório de Estudos Ambientais do Departamento de Geografia desde março de 2011. Já presidiu o Colegiado dos cursos de Geografia (Licenciatura e Bacharelado) da UFS nos períodos 2000/2002 e 2007/2011. Participou de intercâmbio universitário no exterior (Universidade de Granada / Espanha) e de diversos congressos nacionais e internacionais com apresentação e publicação de trabalhos, além da organização e autoria de livros publicados pela editora da UFS. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Geomorfologia, bem como Representação da Terra, especificamente em Cartografia Geográfica, atuando principalmente nos seguintes temas: Geomorfologia do Quaternário, Dinâmica e Gestão de Bacias Hidrográficas, Uso e Ocupação do Solo, Riscos Ambientais (Geológico/Geomorfológico), Processos Erosivos, Representações Cartográficas de Dados Espaciais e Didática da Cartografia.

Laura Jane Gomes, Universidade Federal de Sergipe

Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Lavras (1994), mestrado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Lavras (1998) e doutorado em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas (2002). Atualmente professora associada da Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Ciências Florestais. Tem experiência na área socioambiental atuando principalmente nos seguintes temas: Planejamento ambiental e áreas protegidas.