The transitional justice and democratic construction: a look at the Brazil after the military dictatorship.

Authors

  • Liziane Rodríguez Formada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano. Atualmente aluna da pós-graduação em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
  • Luiz Taschetto de Almeida

Keywords:

Democracy, Civil-Military Dictatorship, Justice Transition.

Abstract

The twenty-one years of Civil-Military Dictatorship in Brazil has severe consequences in the social and public institutions, especially regarding the undemocratic practices and violators of fundamental rights and guarantees. This impact stems from the fact that the country has undergone a democratic transition in the manner advocated by the call for Transitional Justice. In this sense, the present work has as main
objective to give an overview between the current period and the period of the Civil-Military Dictatorship, bringing as a point of discussion with regard to democracy, the maturation of Brazil in relation to this authoritarian period. Accordingly, we will present aspects of the dictatorship and the
transition to the current democratic state, explaining s requirements that Brazil should have passed (or passed) to thereby affirming democratic values. The method used in this research was the hypotheticaldeductive
method, through which hypothesized that Brazilian democracy still has weaknesses, especially in sectors such as public safety, because of the parents not having followed the steps laid down by the justice transition. From the method of procedure of the literature and from direct sources such as news reports, we sought from the general principles relating to transitional justice and, from this perspective to analyze the Brazilian reality.

Author Biography

Liziane Rodríguez, Formada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano. Atualmente aluna da pós-graduação em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4817707P2

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Published

2014-12-11

How to Cite

Rodríguez, L., & Taschetto de Almeida, L. (2014). The transitional justice and democratic construction: a look at the Brazil after the military dictatorship. Scientia Plena, 10(12). Retrieved from https://scientiaplena.emnuvens.com.br/sp/article/view/2091

Issue

Section

Democracia e ditadura no Brasil e na América Latina