Justiça de transição e construção democrática: um olhar sobre o Brasil pós-ditadura militar

Resumo

O período de vinte e um anos de ditadura civil-militar no Brasil deixou consequências severas no imaginário social e nas instituições públicas, especialmente no que se refere às práticas antidemocráticas e violadoras de direitos e garantias fundamentais. Estas consequências advêm do fato de que o país não passou por uma transição democrática nos moldes preconizados pela chamada Justiça de Transição. Neste sentido, o presente trabalho tem como principal objetivo traçar um panorama entre o período atual e o período da Ditadura Civil-Militar, trazendo como ponto de discussão, no que se refere à democracia, o amadurecimento do Brasil em relação a este período autoritário. Dessa forma, serão apresentados aspectos da Ditadura e a transição para o atual Estado Democrático de Direito, explicitando os requisitos que o Brasil deveria ter atendido (ou atendeu) para, assim, afirmar os valores democráticos. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa foi o hipotético-dedutivo, através do qual se partiu da hipótese de que a democracia brasileira ainda apresenta fragilidades, especialmente em setores como a segurança pública, em razão de o país não ter cumprido as etapas estabelecidas pela justiça de transição. A partir do método de procedimento da pesquisa bibliográfica, e de fontes diretas como noticiários, buscou-se partir de princípios gerais referentes à justiça de transição e, sob esse enfoque, analisar a realidade Brasileira.