Conflitos ambientais e processos judiciais na bacia hidrográfica do rio Sergipe

Antenor O. Aguiar Netto, Emanuel Messias Barboza Moura Junior

Resumo


Esta pesquisa aborda os conflitos ambientais ocorridos na bacia hidrográfica do rio Sergipe que se transformaram em ações judiciais denunciadas pelo Ministério Público e enquadradas na categoria de crimes ambientais da Lei 9.605/1998, entre os anos de 1998 a 2008. O estudo partiu de dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça onde estão numerados os processos judiciais cadastrados no endereço eletrônico do Tribunal como pertencentes à bacia hidrográfica do rio Sergipe. A revisão de literatura buscou fundamentar os conflitos, a natureza social e os embates entre o homem, a sociedade e o meio ambiente, característica marcante da sociedade ocidental. No bojo da revisão bibliográfica, como questão de fundo, é tratada a modernidade como momento histórico-político fundante para transformação que originou a relação do homem com a natureza diferenciada de épocas anteriores. No aspecto metodológico, o estudo analisou 25 processos por número, forma de acompanhamento, classe da ação e fundamento legal, cujo marco principal é o artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, mas têm na Lei de crimes ambientais (9.605/1998) e no Código Florestal (Lei 4.771/1965) os principais sustentáculos, além de delinear as características do crime, dos autores, a abrangência da ação, município e competência, tramitação, tempo, sentença e impacto ambiental. Verificou-se que os temas centrais trazidos ao Poder Judiciário são restritos às localidades envolvidas nos conflitos e que tem pouca ou nenhuma repercussão diretamente na bacia hidrográfica. O estudo relata que o tempo de tramitação dos processos judiciais está muito acima dos prazos previstos em lei, que os Tribunais não são ágeis, pois estão presos a sua burocracia.

Palavras chave: bacia hidrográfica, modernidade, conflitos ambientais, crimes ambientais. 


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